Política de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Cookies

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

SKILLABOR

Explorada por: João Filipe de Jesus Gonçalves

NIF: 250488299

Sede: Apartado 43, 4520-999 Santa Maria da Feira

Website: www.skillabor.pt

Email para assuntos de proteção de dados: geral@skillabor.pt

Todos os pedidos, comunicações, reclamações ou dúvidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais deverão ser dirigidos para o email acima indicado.

Caso venha a ser designado Encarregado de Proteção de Dados, a respetiva identificação e contactos serão disponibilizados nesta Política ou em local próprio da plataforma.

A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da plataforma SKILLABOR, nomeadamente quando o Utilizador:

a) acede ou navega no website ou aplicação;

b) cria uma conta ou utiliza a área reservada;

c) submete pedidos de serviços;

d) recebe pedidos ou apresenta propostas;

e) troca mensagens através da plataforma;

f) adquire créditos, planos, subscrições ou funcionalidades pagas;

g) solicita apoio ao cliente;

h) apresenta reclamações, avaliações, comentários ou denúncias;

i) comunica com a SKILLABOR por email, formulário ou outro meio disponibilizado;

j) interage com cookies, ferramentas analíticas, publicidade ou funcionalidades técnicas da plataforma.

A SKILLABOR poderá tratar dados pessoais relativos às seguintes categorias de titulares:

a) Utilizadores que acedam à plataforma, ainda que sem registo;

b) Clientes Finais que submetam pedidos, solicitem propostas, comuniquem com Profissionais ou contratem serviços;

c) Profissionais que se registem, recebam pedidos, apresentem propostas, divulguem serviços ou utilizem funcionalidades pagas;

d) representantes, trabalhadores, colaboradores ou contactos de pessoas coletivas registadas na plataforma;

e) pessoas que contactem a SKILLABOR para efeitos de apoio, reclamação, informação, parceria ou exercício de direitos;

f) pessoas eventualmente referidas em mensagens, documentos, fotografias ou informações introduzidas voluntariamente pelos Utilizadores.

A SKILLABOR poderá tratar os dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma, à prestação dos serviços digitais disponibilizados e ao cumprimento das suas obrigações legais.

Poderão ser tratados, designadamente:

a) nome, firma ou denominação comercial;

b) NIF ou número de identificação fiscal, quando necessário;

c) morada, localização, zona de residência ou local de prestação do serviço;

d) endereço de email;

e) número de telefone;

f) dados de registo, autenticação e gestão da conta;

g) dados constantes dos pedidos submetidos pelos Clientes Finais;

h) dados constantes das propostas apresentadas pelos Profissionais;

i) fotografias, documentos, descrições, mensagens ou informações inseridas pelo próprio Utilizador;

j) dados relativos a comunicações, reclamações, avaliações, comentários e interações realizadas através da plataforma;

k) dados relativos a créditos, planos, subscrições, pagamentos, comissões, faturas, recibos, reembolsos, chargebacks ou operações financeiras associadas;

l) dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operativo, data e hora de acesso, páginas visitadas, pesquisas efetuadas e interações com a plataforma;

m) dados de localização, quando indicados pelo Utilizador ou tecnicamente necessários para associar pedidos, propostas ou Profissionais a determinada área geográfica;

n) dados necessários à prevenção de fraude, utilização abusiva, incumprimento dos Termos ou proteção da segurança da plataforma.

A SKILLABOR não solicita, em regra, categorias especiais de dados pessoais. Caso o Utilizador introduza voluntariamente dados dessa natureza em campos livres, mensagens, documentos ou fotografias, tais dados serão tratados apenas na medida indispensável à finalidade para a qual foram fornecidos, ou quando tal seja necessário para cumprimento de obrigação legal, defesa de direitos ou gestão da situação concreta.

Os dados pessoais poderão ser recolhidos:

a) diretamente junto do Utilizador, através do registo, submissão de pedidos, apresentação de propostas, preenchimento de formulários, envio de mensagens ou contacto com a SKILLABOR;

b) através da utilização normal da plataforma, incluindo interações com páginas, funcionalidades, pedidos, propostas, pagamentos, avaliações e comunicações;

c) através de cookies, píxeis, identificadores digitais e tecnologias semelhantes;

d) através de prestadores de serviços técnicos, de alojamento, pagamento, comunicação, análise, segurança ou prevenção de fraude;

e) através de documentos, informações públicas ou elementos fornecidos pelo próprio Utilizador para validação de perfil, faturação, reclamação, segurança ou cumprimento legal.

Os dados pessoais poderão ser tratados pela SKILLABOR para as seguintes finalidades:

a) permitir o acesso, navegação e utilização da plataforma;

b) criar, autenticar, validar e gerir contas de Utilizador;

c) permitir a submissão, organização, divulgação e gestão de pedidos de serviços;

d) permitir que Profissionais tenham acesso a pedidos compatíveis com a sua atividade, localização, categoria ou disponibilidade;

e) permitir a apresentação, receção, comparação e gestão de propostas;

f) facilitar a comunicação entre Clientes Finais e Profissionais;

g) permitir a contratação, execução ou acompanhamento de serviços entre Clientes Finais e Profissionais;

h) gerir créditos, planos, subscrições, funcionalidades pagas, pagamentos, comissões, faturas, recibos e reembolsos;

i) prestar apoio ao cliente e responder a pedidos de contacto;

j) gerir reclamações, denúncias, conflitos, avaliações, incumprimentos ou comportamentos abusivos;

k) prevenir fraude, spam, contas falsas, manipulação de avaliações, acesso indevido ou utilização contrária aos Termos da plataforma;

l) assegurar a segurança, integridade, estabilidade e melhoria da plataforma;

m) enviar comunicações operacionais relacionadas com pedidos, propostas, mensagens, pagamentos, alterações de conta, avisos de segurança ou funcionamento da plataforma;

n) enviar comunicações comerciais, promocionais ou newsletters, quando exista fundamento legal para tal;

o) cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias, administrativas ou judiciais;

p) exercer ou defender direitos da SKILLABOR, dos Utilizadores ou de terceiros em processo judicial, administrativo, arbitral ou extrajudicial;

q) realizar análises estatísticas, preferencialmente com recurso a dados agregados ou anonimizados.

O tratamento dos dados pessoais pela SKILLABOR terá por base, consoante o caso, um ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

a) execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando o tratamento seja necessário para permitir o registo, a utilização da plataforma, a submissão de pedidos, a apresentação de propostas, a gestão da conta, os pagamentos ou as funcionalidades contratadas;

b) cumprimento de obrigação legal, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas, regulatórias, administrativas, judiciais ou de cooperação com autoridades competentes;

c) interesse legítimo da SKILLABOR, designadamente para assegurar a segurança da plataforma, prevenir fraude, gerir reclamações, melhorar os serviços, proteger direitos, analisar a utilização da plataforma e comunicar informações operacionais relevantes;

d) consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigível, designadamente para determinadas comunicações comerciais, cookies não essenciais ou tratamentos dependentes de autorização expressa;

e) defesa de direitos, sempre que o tratamento seja necessário para conservar prova, responder a reclamações, exercer direitos ou defender posições jurídicas da SKILLABOR, dos Utilizadores ou de terceiros.

Quando o Cliente Final submete um pedido através da plataforma, a SKILLABOR poderá tratar os dados necessários à análise, divulgação e gestão desse pedido.

Esses dados poderão incluir nome, contacto, descrição do serviço pretendido, localização, disponibilidade, orçamento indicativo, fotografias, documentos, preferências, mensagens e demais informações introduzidas pelo próprio Cliente Final.

Determinados dados do Cliente Final poderão ser disponibilizados a Profissionais registados, sempre que tal seja necessário para permitir a análise do pedido, apresentação de proposta, contacto, marcação, execução do serviço ou faturação.

O Cliente Final é responsável pela veracidade, atualidade e licitude das informações que introduza na plataforma.

Quando o Profissional se regista ou utiliza a plataforma, a SKILLABOR poderá tratar os dados necessários à criação e gestão do respetivo perfil, apresentação de propostas, acesso a pedidos, utilização de créditos ou planos, prestação de serviços e relacionamento com Clientes Finais.

Esses dados poderão incluir identificação, contactos, atividade profissional, localização, experiência, qualificações, licenças, seguros, certificações, preços, propostas, disponibilidade, avaliações, histórico de resposta, pagamentos, dados de faturação e documentos submetidos para validação, quando aplicável.

Determinados dados do Profissional poderão ser apresentados a Clientes Finais, nomeadamente para permitir a análise da proposta, comparação de prestadores, contratação, execução do serviço, avaliação ou apresentação de reclamação.

O Profissional é responsável pela exatidão, atualização e licitude das informações que disponibilize na plataforma.

A SKILLABOR atua como intermediária tecnológica, disponibilizando meios digitais para aproximar Clientes Finais e Profissionais.

Sempre que necessário ao funcionamento da plataforma, à apresentação de propostas, à contratação ou à execução de serviços, determinados dados pessoais poderão ser partilhados entre Cliente Final e Profissional.

Essa partilha poderá incluir, conforme o caso:

a) nome ou identificação do Utilizador;

b) contactos necessários à comunicação;

c) localização ou morada de prestação do serviço;

d) descrição do pedido;

e) fotografias, documentos ou informações complementares;

f) proposta, preço, disponibilidade e condições de prestação;

g) dados necessários à marcação, execução, faturação ou acompanhamento do serviço;

h) mensagens trocadas no âmbito da plataforma.

Os dados pessoais recebidos através da SKILLABOR só podem ser utilizados para a finalidade concreta relacionada com o pedido, proposta ou serviço em causa.

É proibida a utilização desses dados para marketing não autorizado, spam, revenda de contactos, contacto abusivo, divulgação a terceiros, criação de bases de dados externas ou qualquer finalidade incompatível com a utilização da plataforma.

O Profissional que trate dados pessoais de Clientes Finais para efeitos de execução direta do serviço, faturação, cumprimento de obrigações legais ou comunicações próprias relacionadas com o serviço poderá atuar como responsável autónomo pelo tratamento desses dados, respondendo pela sua utilização nos termos da legislação aplicável.

Quando a plataforma disponibilize planos de mensalidades, subscrições, funcionalidades pagas, pagamentos diretos, comissões ou reembolsos, a SKILLABOR poderá tratar os dados necessários à gestão dessas operações.

Esses dados poderão incluir identificação do Utilizador, dados de faturação, NIF, valor da operação, método de pagamento, estado da transação, histórico de planos mensais, faturas, recibos, reembolsos, chargebacks e dados necessários à prevenção de fraude ou utilização abusiva.

Os pagamentos poderão ser processados por entidades terceiras devidamente autorizadas, de acordo com as respetivas regras e políticas de privacidade.

A SKILLABOR não deverá conservar dados completos de cartões bancários, salvo quando tal seja tecnicamente assegurado por prestador autorizado e nos termos legalmente admissíveis.

A SKILLABOR poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento da plataforma, nomeadamente:

a) confirmação de registo;

b) validação ou recuperação de conta;

c) avisos de segurança;

d) notificações sobre pedidos, propostas, mensagens ou avaliações;

e) informações sobre pagamentos, créditos, planos, reembolsos ou faturação;

f) comunicações relativas a reclamações, incumprimentos, suspensão ou encerramento de conta;

g) alterações aos Termos de Utilização, à presente Política ou ao funcionamento da plataforma.

Estas comunicações são operacionais e necessárias à utilização da plataforma.

A SKILLABOR poderá ainda enviar comunicações comerciais, promocionais, newsletters ou campanhas, quando exista fundamento legal para tal.

O Utilizador poderá opor-se à receção de comunicações comerciais a qualquer momento, através do mecanismo indicado na própria comunicação ou mediante contacto para o email de proteção de dados indicado nesta Política.

A SKILLABOR poderá comunicar dados pessoais a entidades terceiras sempre que tal seja necessário para o funcionamento da plataforma, cumprimento legal ou defesa de direitos.

Poderão ser destinatários dos dados, designadamente:

a) prestadores de alojamento, cloud, desenvolvimento, manutenção e segurança informática;

b) prestadores de serviços de email, SMS, notificações, telefone, WhatsApp ou outras ferramentas de comunicação;

c) prestadores de serviços de pagamento, gateways, instituições financeiras ou entidades de prevenção de fraude;

d) prestadores de faturação, contabilidade, auditoria ou consultoria fiscal;

e) ferramentas de análise estatística, desempenho, usabilidade ou monitorização da plataforma;

f) prestadores de publicidade, marketing digital ou gestão de campanhas, quando aplicável;

g) consultores jurídicos, técnicos, contabilísticos ou auditores;

h) autoridades judiciais, administrativas, fiscais, policiais ou regulatórias, quando exista obrigação legal ou fundamento legítimo para tal.

As entidades que tratem dados pessoais por conta da SKILLABOR ficam obrigadas a respeitar instruções, deveres de confidencialidade, medidas de segurança e demais exigências previstas na legislação aplicável.

Quando determinadas entidades terceiras atuem como responsáveis autónomas pelo tratamento, o tratamento dos dados ficará igualmente sujeito às respetivas políticas de privacidade e condições aplicáveis.

A plataforma SKILLABOR poderá utilizar cookies, píxeis, identificadores digitais e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website, melhorar a experiência do Utilizador, medir desempenho, guardar preferências, reforçar a segurança, analisar padrões de utilização e, quando aplicável, apresentar conteúdos ou anúncios personalizados.

Para efeitos da presente Política, cookies são pequenos ficheiros ou identificadores armazenados no dispositivo do Utilizador quando este acede à plataforma, permitindo reconhecer o dispositivo, guardar determinadas preferências ou recolher informação técnica sobre a navegação.

A SKILLABOR poderá utilizar as seguintes categorias de cookies:

a) cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento técnico da plataforma, autenticação, segurança, gestão de sessão e acesso a áreas reservadas;

b) cookies funcionais, destinados a guardar preferências do Utilizador e melhorar a experiência de navegação;

c) cookies analíticos, utilizados para medir desempenho, estatísticas, tráfego, utilização da plataforma e melhoria dos serviços;

d) cookies de marketing ou publicidade, utilizados para personalizar conteúdos, campanhas ou anúncios, quando aplicável;

e) cookies de terceiros, utilizados por prestadores externos que disponibilizem ferramentas integradas na plataforma, designadamente serviços de análise, publicidade, comunicação, vídeo, mapas, pagamentos ou segurança.

Sempre que legalmente exigível, a utilização de cookies não essenciais dependerá do consentimento prévio do Utilizador.

O Utilizador poderá gerir, aceitar, recusar ou retirar o consentimento relativo a cookies através da ferramenta disponibilizada na plataforma ou das configurações do navegador.

A recusa ou desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas áreas ou funcionalidades da plataforma.

Caso a SKILLABOR utilize ferramentas como Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar, Sendgrid, Stripe, Ifthenpay, EuPago, serviços de alojamento, CRM, plataformas de email marketing ou outras soluções equivalentes, tais ferramentas deverão ser identificadas ou enquadradas na presente Política, consoante a respetiva finalidade e modo de funcionamento.

A SKILLABOR conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis ou da necessidade de conservação para defesa de direitos.

Em regra, os dados poderão ser conservados enquanto:

a) a conta do Utilizador estiver ativa;

b) forem necessários à utilização da plataforma;

c) subsistirem pedidos, propostas, mensagens, pagamentos, reclamações ou litígios associados;

d) existirem obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias ou judiciais;

e) forem necessários à prevenção de fraude, abuso, violação dos Termos ou segurança da plataforma;

f) forem necessários ao exercício ou defesa de direitos.

Após o encerramento da conta, a SKILLABOR poderá conservar determinados dados pelo período estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais, prova de transações, gestão de reclamações, auditoria, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

Findos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, consoante o caso.

A SKILLABOR adotará medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou tratamento ilícito.

Essas medidas poderão incluir, designadamente:

a) controlo de acessos;

b) autenticação de Utilizadores;

c) cifragem ou encriptação, quando aplicável;

d) cópias de segurança;

e) monitorização de segurança;

f) limitação de acesso a dados por colaboradores, prestadores ou entidades autorizadas;

g) medidas de prevenção contra fraude, spam, malware, intrusão e utilização abusiva;

h) deveres de confidencialidade aplicáveis a colaboradores, prestadores e parceiros.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos. O Utilizador deverá igualmente adotar práticas adequadas de segurança, nomeadamente protegendo as suas credenciais de acesso e não partilhando a sua palavra-passe com terceiros.

Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a SKILLABOR adotará as medidas legalmente exigíveis, incluindo, quando aplicável, a notificação à autoridade de controlo competente e/ou aos titulares afetados.

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, consoante o caso, os seguintes direitos:

a) direito de acesso aos seus dados pessoais;

b) direito de retificação de dados inexatos, incompletos ou desatualizados;

c) direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;

d) direito à limitação do tratamento;

e) direito de oposição ao tratamento;

f) direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;

g) direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;

h) direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, salvo nos casos legalmente admissíveis;

i) direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contactar a SKILLABOR através do seguinte email:

geral@skillabor.pt

O pedido deverá permitir a identificação do titular dos dados e indicar, de forma clara, o direito que pretende exercer.

Sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, a SKILLABOR poderá solicitar informação adicional estritamente necessária à confirmação da identidade.

O exercício dos direitos poderá ser limitado quando a conservação ou tratamento dos dados seja necessário para cumprimento de obrigação legal, defesa de direitos, prevenção de fraude, segurança da plataforma, proteção de direitos de terceiros ou outra situação legalmente prevista.

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

Sem prejuízo desse direito, a SKILLABOR recomenda que qualquer questão relacionada com dados pessoais seja previamente comunicada através do email de proteção de dados indicado nesta Política, para que possa ser analisada e respondida de forma adequada.

A SKILLABOR poderá utilizar critérios técnicos, geográficos, comerciais, funcionais ou reputacionais para organizar, limitar, apresentar, ordenar ou destacar pedidos, propostas, categorias, Profissionais ou funcionalidades da plataforma.

Esses critérios poderão considerar, entre outros elementos:

a) categoria do serviço;

b) localização do Cliente Final ou do Profissional;

c) disponibilidade indicada;

d) compatibilidade entre pedido e área de atuação;

e) histórico de resposta;

f) avaliações e comentários;

g) cumprimento dos Termos da plataforma;

h) utilização de créditos, planos ou funcionalidades pagas, quando aplicável e devidamente indicado;

i) critérios técnicos de funcionamento, segurança e qualidade da plataforma.

Salvo indicação expressa em contrário, a SKILLABOR não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o Utilizador ou que o afetem de forma significativamente semelhante.

A plataforma SKILLABOR destina-se a pessoas maiores de idade ou legalmente capazes de celebrar contratos.

Caso a SKILLABOR tome conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de menor sem autorização legalmente necessária, poderá eliminar os dados, limitar a utilização da conta ou adotar outras medidas adequadas à proteção do menor e ao cumprimento da lei.

A plataforma poderá conter ligações para websites, aplicações, serviços, páginas ou plataformas de terceiros.

A SKILLABOR não controla nem se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas de tratamento de dados, conteúdos, serviços ou condições desses terceiros.

Antes de fornecer dados pessoais a qualquer entidade terceira, o Utilizador deverá consultar as respetivas políticas de privacidade.

Caso seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, a SKILLABOR assegurará que tal transferência ocorre nos termos legalmente admissíveis, designadamente mediante decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo, garantias adequadas ou outro mecanismo previsto na legislação aplicável.

A SKILLABOR poderá tratar dados de utilização da plataforma para fins estatísticos, analíticos, técnicos, comerciais, de segurança e melhoria de serviços.

Sempre que possível, tais análises serão realizadas com recurso a dados agregados ou anonimizados, de modo a não permitir a identificação direta dos Utilizadores.

A informação estatística agregada poderá ser utilizada para melhorar a plataforma, desenvolver novas funcionalidades, avaliar desempenho, prevenir abusos e compreender padrões gerais de utilização.

A SKILLABOR poderá alterar a presente Política de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Cookies sempre que tal se revele necessário, designadamente por motivos legais, regulatórios, técnicos, comerciais, operacionais ou de segurança.

A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, com indicação da data da última atualização.

Quando as alterações sejam substanciais, a SKILLABOR poderá comunicá-las ao Utilizador através de email, notificação na plataforma ou outro meio adequado.

A continuação da utilização da plataforma após a disponibilização da nova versão constitui conhecimento da Política atualizada.

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Cookies ou com o tratamento de dados pessoais, o Utilizador poderá contactar:

SKILLABOR

Explorada por: João Filipe de Jesus Gonçalves

NIF: 250488299

Sede: Apartado 43, 4520-999 Santa Maria da Feira

Website: www.skillabor.pt

Email para proteção de dados: geral@skillabor.pt